Termos de serviço do Aurora

Última atualização: 25 de setembro de 2026.

Estes são os termos em que o utilizador pode utilizar o Aurora. Em resumo:

• O Aurora é um leitor. Não traz qualquer conteúdo, e o utilizador responde pelas listas de reprodução e servidores multimédia que lhe adiciona.
• O Aurora Premium é comprado na App Store ou no Google Play, e cabe a estes conceder um reembolso.
• O Aurora é disponibilizado tal como está, e pode mudar ou chegar ao fim.
• Nada nestes termos retira ao utilizador um direito que a lei lhe confere enquanto consumidor e que não permite que um contrato afaste.

1. Quem somos

O Aurora é desenvolvido e licenciado pela Rhythmcode, Unipessoal Lda («nós»).

Rhythmcode, Unipessoal Lda — NIPC 516661493 — Portugal.

As perguntas, reclamações e pedidos relativos ao Aurora devem ser enviados para support@rhythmcode.pt.

2. Aceitação destes termos

Ao instalar ou utilizar o Aurora, o utilizador aceita estes termos; se não os aceitar, não deve utilizá-lo. O utilizador deve ter, pelo menos, 18 anos ou, se for superior, a idade da maioridade no local onde reside. A forma como o Aurora trata os dados é explicada na política de privacidade, que se destina a informar o utilizador e não faz parte deste contrato.

3. O Aurora é um leitor, e apenas um leitor

O Aurora reproduz as listas de reprodução e os servidores multimédia que o utilizador lhe adiciona. Não inclui, vende, aloja, indexa, transmite, apoia nem recomenda qualquer canal, filme, série, lista de reprodução ou serviço. O que apresenta é aquilo que o endereço introduzido pelo utilizador devolve, e cada transmissão circula diretamente entre esse servidor e o dispositivo do utilizador: não operamos quaisquer servidores, não conseguimos ver o que o utilizador adiciona ou vê e, por isso, não o monitorizamos nem o podemos monitorizar.

O Aurora está classificado para adultos porque reproduz tudo aquilo que uma fonte disponibilize. A ocultação das categorias identificadas como sendo para adultos, que está ativada por predefinição, é uma comodidade que depende da forma como cada fonte designa os seus conteúdos; não constitui uma garantia, e cabe ao utilizador supervisionar o que é visto no seu dispositivo.

4. As fontes são da responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único responsável por cada lista de reprodução, credencial de acesso e endereço de transmissão que adiciona, e confirma que dispõe de qualquer direito, licença ou serviço pago que a respetiva utilização exija no local onde se encontra. O utilizador compromete-se a não utilizar o Aurora para aceder a conteúdos a que não tem direito de aceder, nem de qualquer forma que viole direitos de terceiros ou infrinja a lei. Quando uma fonte for um serviço com termos próprios, esses termos aplicam-se à utilização que o utilizador dele faz, e cabe ao utilizador cumpri-los.

Titulares de direitos. O Aurora não aloja nada, pelo que não existe nada seu que possamos remover: uma reclamação relativa a uma transmissão deve ser dirigida a quem a aloja ou vende. Se considerar que o próprio Aurora — o seu código, nome ou grafismo — viola os seus direitos, escreva para o endereço indicado na secção 1.

5. A licença do utilizador

Concedemos ao utilizador uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar o Aurora, para uso próprio e não comercial, em dispositivos de que seja proprietário ou que controle, nos termos permitidos pelas regras da loja onde o obteve (incluindo as regras de partilha familiar dessa loja). O Aurora é licenciado, e não vendido, e o seu código, nome e grafismo continuam a pertencer-nos a nós ou aos nossos licenciantes.

O utilizador compromete-se a não: revender, alugar ou sublicenciar o Aurora, nem construir sobre ele um serviço comercial; adulterar ou contornar os seus sistemas de compra ou de publicidade, incluindo pedir ou tocar em anúncios sem intenção de os ver; nem efetuar engenharia inversa do Aurora — exceto na medida em que a lei, ou a licença de um componente de código aberto, lhe confira esse direito. Esses componentes, com as respetivas licenças, estão indicados em rhythmcode.pt/aurora/licences, e cada um continua sujeito à sua própria licença, que prevalece sobre estes termos no que respeita a esse componente.

6. Aurora Premium

O que é. O Aurora é gratuito, com uma pausa publicitária ao iniciar cada canal, filme ou episódio e após períodos de visualização. A versão gratuita mostra também uma pequena marca sobre a imagem. O Aurora Premium é uma compra única e opcional que remove as pausas e a marca. É comprado uma só vez: não expira, e não há nada a renovar ou cancelar. Não compra quaisquer conteúdos nem canais, e não altera nada nas fontes que o utilizador adiciona.

Onde se aplica. Uma compra pertence à conta da loja que a efetuou. Se for comprado à Apple, abrange o Aurora no iPhone, iPad e Apple TV que utilizem essa Conta Apple; se for comprado à Google, abrange-o no telemóvel, tablet e TV Android que utilizem essa conta Google. Não passa de uma loja para a outra, e não abrange a aplicação para computador.

O que significa «definitivamente». Significa que o Premium nunca se esgota nem se renova — não que o Aurora vá ser distribuído, atualizado ou mantido compatível para sempre. A secção 8 indica o que acontece se o Aurora mudar ou terminar.

Quem o vende. O utilizador compra o Premium através da App Store ou do Google Play, com o respetivo sistema de pagamento e nos termos dessas lojas. A loja recebe o pagamento e indica o preço e os impostos aplicáveis; nunca vemos os dados de pagamento do utilizador.

Reembolsos. O reembolso é pedido à loja onde foi feita a compra — à Apple em reportaproblem.apple.com, à Google através da ajuda do Google Play sobre reembolsos — e é decidido nos termos da política dessa loja e da lei. Não recebemos pagamentos diretamente e, salvo quando a lei disponha em contrário, a compra é definitiva. Nada nestes termos afasta um direito legal que o utilizador possa ter à livre resolução de uma compra, ou a um meio de reparação se o que comprou não estiver conforme ou tiver defeito; esse direito é exercido através da loja que efetuou a venda, podendo o utilizador, em qualquer caso, escrever-nos também.

7. Anúncios na versão gratuita

Num telemóvel ou tablet, as pausas da versão gratuita podem apresentar um anúncio, que é fornecido pela Google e que só é aberto pelo próprio utilizador. Não escolhemos nem garantimos cada anúncio individual nem aquilo que anuncia; as relações do utilizador com um anunciante dizem respeito apenas ao utilizador e a esse anunciante. A política de privacidade explica que dados o software de publicidade recolhe e as escolhas de que o utilizador dispõe.

8. Alterações, disponibilidade e fim do Aurora

O que o utilizador recebe. O Aurora é uma aplicação, e não um serviço. O utilizador recebe uma licença da versão que instala e, com o Premium, a remoção das pausas nessa versão. O Aurora funciona no dispositivo do utilizador, ligado a servidores que são do utilizador e não nossos, e não existe nenhum interruptor com o qual possamos desativar uma cópia instalada ou um Premium já comprado.

O que podemos alterar. Podemos alterar, acrescentar ou remover funcionalidades, deixar de distribuir o Aurora em qualquer loja ou país, ou deixar de o desenvolver por completo, quando exista uma razão para isso: uma lei, uma ordem de um tribunal ou de uma autoridade, ou uma pretensão jurídica; as regras ou uma decisão de uma loja; a segurança; uma alteração em algo de que o Aurora depende, como um sistema operativo, o motor de reprodução ou o software de compras ou de publicidade de uma loja; ou por a continuação já não ser técnica ou comercialmente viável. Disponibilizaremos as atualizações, incluindo as atualizações de segurança, que a lei nos exija, durante o período em que a lei as exija. Para além disso, não prometemos que o Aurora venha a ser atualizado, nem que funcione com futuros dispositivos, futuras versões de sistemas operativos ou qualquer fonte em particular.

Se o Aurora for retirado de uma loja ou descontinuado — pela loja ou por nós — tal não constitui um incumprimento destes termos. Uma cópia já instalada não é desativada por nós. A possibilidade de, a partir desse momento, voltar a transferir o Aurora ou restaurar uma compra depende da loja e está fora do nosso controlo. Na medida em que a lei o permita, não devemos qualquer reembolso, crédito ou indemnização pelo facto de o Aurora ter sido retirado, alterado ou descontinuado. Os direitos legais do utilizador enquanto consumidor, descritos na secção 11, não são afetados por esta disposição.

9. Serviços que não são nossos

O Aurora liga-se a elementos que não gerimos nem pelos quais respondemos: o servidor associado ao endereço que o utilizador introduz, um dispositivo Chromecast ou AirPlay na sua rede, o sistema de compras da loja e, na versão gratuita, o software de publicidade da Google. A sua disponibilidade, o que disponibilizam, o seu nível de segurança e os termos em que funcionam são da responsabilidade exclusiva desses terceiros. Alguns servidores utilizam ligações não encriptadas; trata-se de uma característica do servidor escolhido pelo utilizador.

10. Nenhuma garantia para além da legal

O Aurora é disponibilizado «tal como está» e «conforme disponível». Não prometemos que funcione sem interrupções ou sem erros, que funcione com todas as fontes, servidores, transmissões ou dispositivos, nem que qualquer conteúdo acessível através de uma fonte adicionada pelo utilizador seja lícito, exato ou seguro. Com exceção das garantias que a lei impõe e não permite excluir — para os consumidores na União Europeia, a garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais — não prestamos qualquer garantia, expressa ou implícita, incluindo de comerciabilidade, de adequação a um fim específico ou de não violação de direitos.

11. Responsabilidade

O que nunca é limitado. Nada nestes termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por dolo ou negligência grave; por morte ou danos pessoais; por fraude; ao abrigo da garantia legal e dos demais direitos do consumidor que a lei não permite que um contrato reduza; ou por qualquer outra situação em que a lei determine que a responsabilidade não pode ser excluída ou limitada.

Nos demais casos, não somos responsáveis pelo que está fora do nosso controlo — o que as fontes, transmissões, servidores de terceiros, redes, lojas ou anunciantes façam ou deixem de fazer — nem por danos indiretos ou consequenciais, ou pela perda de dados. A nossa responsabilidade total perante o utilizador relacionada com o Aurora está limitada ao maior dos seguintes valores: o montante que o utilizador pagou pelo Aurora nos doze meses anteriores ao facto que originou a pretensão, ou vinte euros.

Se o utilizador for consumidor, o parágrafo anterior aplica-se apenas na medida em que a lei imperativa do país onde reside o permita.

12. Pretensões resultantes da utilização feita pelo utilizador

Se alguém apresentar uma pretensão contra nós devido a uma fonte que o utilizador adicionou, ou por o utilizador ter violado estes termos ou a lei, o utilizador indemnizar-nos-á pelos prejuízos daí resultantes, incluindo custas judiciais e honorários razoáveis. Se o utilizador for consumidor no Espaço Económico Europeu, no Reino Unido ou na Suíça, responde por esses prejuízos apenas quando tiver culpa, e nos termos previstos na lei que lhe é aplicável.

13. Se o utilizador obteve o Aurora na App Store da Apple

A Apple exige que estes termos incluam o seguinte, que o utilizador aceita:

1. Estes termos são celebrados apenas entre o utilizador e nós, e não com a Apple. Somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pelo Aurora e pelo seu conteúdo.
2. A licença do utilizador limita-se à utilização do Aurora em produtos da marca Apple de que seja proprietário ou que controle, nos termos permitidos pelas Regras de Utilização constantes dos Termos e Condições dos Serviços Multimédia da Apple (Apple Media Services Terms and Conditions); o Aurora pode também ser utilizado por outras contas associadas à do utilizador através da Partilha com a família (Family Sharing) ou de compras por volume.
3. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte relativamente ao Aurora.
4. Se o Aurora não estiver em conformidade com uma garantia aplicável, o utilizador pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o montante que o utilizador tiver pago por ele, se for o caso. Na máxima medida permitida pela lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia relativamente ao Aurora; quaisquer outras pretensões, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas imputáveis a uma falta de conformidade cabem-nos a nós, nos termos destes termos.
5. Somos nós, e não a Apple, os responsáveis por dar resposta a qualquer pretensão do utilizador ou de um terceiro relacionada com o Aurora ou com a sua posse ou utilização pelo utilizador, incluindo pretensões de responsabilidade pelo produto, qualquer pretensão de que o Aurora não cumpre um requisito legal ou regulamentar e pretensões ao abrigo de legislação de defesa do consumidor, de proteção da privacidade ou legislação semelhante.
6. Se um terceiro alegar que o Aurora, ou a sua posse e utilização pelo utilizador, viola os seus direitos de propriedade intelectual, somos nós, e não a Apple, os únicos responsáveis pela investigação, defesa, resolução por acordo e extinção dessa pretensão.
7. O utilizador declara que não se encontra num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos, ou por este designado como país «de apoio ao terrorismo», e que não consta de qualquer lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
8. O nosso nome e os nossos contactos para perguntas, reclamações e pedidos constam da secção 1.
9. O utilizador deve cumprir quaisquer termos de terceiros aplicáveis quando utiliza o Aurora, como os de um serviço ao qual o liga e os do seu operador de rede.
10. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes termos e, uma vez aceites pelo utilizador, têm o direito de os fazer valer contra o utilizador na qualidade de terceiros beneficiários.

14. Se o utilizador obteve o Aurora no Google Play

A licença do utilizador sobre o Aurora é-lhe concedida por nós, e não pela Google, e a Google não é responsável pelo Aurora nem pelo respetivo suporte. Uma compra efetuada através do Google Play está também sujeita aos termos de serviço e à política de reembolsos do próprio Google Play.

15. Cessação

Estes termos vigoram enquanto o utilizador utilizar o Aurora. O utilizador pode pôr-lhes termo a qualquer momento, desinstalando-o. A licença do utilizador cessa automaticamente se este violar gravemente estes termos, devendo então deixar de utilizar o Aurora. As secções 4, 6 e 8 a 17 continuam a aplicar-se posteriormente.

16. Lei aplicável, tribunais e reclamações

Lei aplicável. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Se o utilizador for consumidor, mantém também a proteção conferida pelas normas imperativas do país onde reside, e nada nestes termos lha retira.

Tribunais. Se o utilizador for consumidor, pode intentar ações nos tribunais do país onde reside, e nós só podemos intentar ações contra o utilizador nesses tribunais. Em todos os outros casos, os tribunais portugueses têm competência exclusiva.

Reclamações. O utilizador deve começar por nos escrever, para o endereço indicado na secção 1; a maioria das questões pode ser resolvida dessa forma. Se o utilizador for consumidor e não conseguirmos resolver a questão, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Em Portugal, estas entidades estão indicadas em consumidor.gov.pt, e o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt) tem competência em todo o território nacional. O utilizador pode também utilizar o livro de reclamações português em formato eletrónico, o Livro de Reclamações Eletrónico.

17. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos pelos tipos de razões indicados na secção 8, ou para descrever melhor o Aurora à medida que este evolui. O novo texto é publicado aqui com uma nova data, e uma atualização que dele dependa indica-o nas respetivas notas de versão. As alterações aplicam-se a partir desse momento, e não retroativamente, e nunca reduzem os direitos do utilizador relativos a uma compra já efetuada. Se o utilizador não aceitar uma alteração, deve deixar de utilizar o Aurora.

18. Disposições gerais

Se uma parte destes termos não puder ser aplicada, as restantes mantêm-se em vigor. Estes termos constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e nós relativamente ao Aurora. O facto de não exigirmos o cumprimento de uma cláusula numa determinada ocasião não constitui renúncia à mesma. O utilizador não pode transmitir os direitos que lhe são conferidos por estes termos; nós podemos transmitir os nossos a quem assumir o Aurora, desde que tal não reduza os direitos do utilizador.